MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
   

1. Processo nº:6256/2018
    1.1. Anexo(s)9486/2014, 1627/2015, 5451/2018
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 1627/2015
3. Responsável(eis):NEURIVAN RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 00170201155
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Origem:CÂMARA MUNICIPAL DE CARMOLÂNDIA
6. Distribuição:4ª RELATORIA
7. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES
8. Representante do MPC:Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES

9. DESPACHO Nº 45/2019-PROCD

Considerando o Memorando-COPRO (SEI nº 19003119-0) que solicita a carga do presente processo (autos nº 6256/2018) para anexar ao processo de Ação de Revisão (autos nº 9022/2019).

Ante o exposto, este Ministério Público de Contas, por seu representante signatário, desempenhando seu papel essencial de custus legis, devolve os autos a Coordenadoria de Protocolo Geral. Após, retorne-o a este Parquet especial para análise e manifestação conclusiva, nos termos do Artigo 373 do Regimento Interno.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, PROCURADORIA GERAL DE CONTAS em Palmas, Capital do Estado, aos dias 22 do mês de agosto de 2019.

Documento assinado eletronicamente por:
ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES, PROCURADOR (A) GERAL DE CONTAS, em 22/08/2019 às 14:14:09, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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